Improbidade Administrativa, foi considerada por parte da doutrina como um avanço no respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, alinhando‑se aos princípios consti

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque, no âmbito jurídico, dolo é compreendido como a vontade livre e consciente de realizar a conduta proibida e de produzir o resultado ilícito descrito na norma.

Em termos práticos, isso significa que, para configurar ato de improbidade, é preciso provar que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi‑lo, diferindo da culpa, onde o resultado decorre de imprudência, negligência ou imperícia sem intenção.

Essa exigência de intencionalidade eleva o nível probatório no processo administrativo e judicial, aproximando a responsabilização aos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência.