Questão FC666398
Um agente público, responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, chegou atrasado no seu trabalho, pois estava jogando futebol
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
Um agente público, responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, chegou atrasado no seu trabalho, pois estava jogando futebol com seus amigos. Foi diretamente ao seu posto de atendimento e se colocou a atender o público com as mesmas roupas que estava praticando o esporte (bermuda e camisa regata, além de chuteiras). Com a longa fila que se formou, começou a atender rapidamente os cidadãos que estavam apresentando comprovantes de pagamentos para dar baixa em anuidades inadimplentes. De modo negligente, acabou por fazer a baixa do pagamento de um biblioteconomista que estava com pendências financeiras de cinco anos.
Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.
A conduta do agente público causou prejuízo à autarquia e, portanto, é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque a improbidade administrativa, nos casos de lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, exige DOLO demonstrado, ou seja, intenção de obter vantagem indevida ou de causar prejuízo à administração.
A cena descrita evidencia apenas conduta negligente e comportamento inadequado (atraso, trajar-se de forma imprópria, atendimento precipitado), sem prova de vontade deliberada de beneficiar o biblioteconomista ou de lesar a autarquia.
Portanto, não há elementos suficientes para configurar ato de improbidade administrativa. Cabem, sim, medidas administrativas disciplinares por falta funcional e apuração interna para eventual responsabilização civil ou disciplinar.
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