A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. O recebimento de vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, pro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê expressamente, no Art. 9, como hipótese de enriquecimento ilícito o fato de o agente público receber vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

Os elementos essenciais são: 1) ser agente público; 2) existir vantagem econômica (qualquer natureza); 3) vínculo causal entre a vantagem e a omissão de dever legal; 4) obrigação pré‑existente de praticar o ato omitido. Quando presentes, caracterizam ato de improbidade por enriquecimento ilícito, distinto das condutas que causam dano ao erário ou atentam contra princípios da administração.