A respeito de improbidade administrativa, julgue o item seguinte. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a simples perda patrimonial resultante do exercício normal da atividade econômica não configura, por si só, improbidade administrativa.

Para haver improbidade é preciso comprovar, além do dano, a ocorrência de um ato ilícito ou violação de dever funcional e o elemento subjetivo exigido pela lei: dolo ou, quando previsto, culpa.

Também é necessário o nexo causal entre a conduta do agente e o prejuízo ao erário, e, dependendo do tipo de improbidade, a prova de enriquecimento ilícito ou de conduta que importe em vantagem indevida.

Assim, riscos do mercado, decisões empresariais malsucedidas ou simples má gestão, sem ilegalidade, dolo ou culpa grave, não caracterizam improbidade administrativa.