Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque reproduz o comando do artigo 10, §2º da Lei n.º 8.429/1992: a mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não configura improbidade administrativa, salvo quando houver prova de que o prejuízo decorreu de ato doloso praticado com essa finalidade.

Em termos práticos, risco empresarial ou má gestão não implicam, por si só, improbidade; é preciso demonstrar o elemento subjetivo: intenção de causar dano. Sintetizando: \( \text{Perda econômica} \not\Rightarrow \text{Improbidade} \), salvo comprovação de \( \text{dolo} \Rightarrow \text{Improbidade} \). A prova do dolo é, portanto, requisito determinante para a responsabilização.