Questão FC666424
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijuríd
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Concluída a apuração, se o Ministério Público considerar que João efetivamente incorporou ilicitamente ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição, de modo doloso, com o fim de obter enriquecimento ilícito, deverá propor ação por improbidade administrativa em face de João.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A eventual falsidade da representação elaborada por José não impede que, concluída a apuração, o Ministério Público proponha ação por improbidade administrativa contra João quando houver comprovação de que este, de forma dolosa, apropriou-se de bens do acervo público com finalidade de enriquecimento ilícito.
O MP atua segundo a legalidade e o interesse público: se as provas colhidas demonstram a prática típica prevista na Lei de Improbidade (artigos relativos ao enriquecimento ilícito), deve oferecer a ação. A origem da denúncia não anula a materialidade dos fatos.
Paralelamente, José pode responder por sua conduta (por exemplo, denunciação caluniosa e sanções administrativas), mas isso não barra a persecução da improbidade caso existam elementos probatórios contra João.
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