Questão FC666425
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a ate
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
QUADRIX · 2025
O chefe de gabinete do prefeito de um município da Paraíba desejava que seu genro tivesse uma atuação em cargo comissionado na Administração Pública. Mas, a fim de não chamar a atenção do público para a sua intenção, pediu a um secretário estadual, seu aliado político, para nomear seu genro na Administração Pública estadual. Em troca, o prefeito aceitou nomear a tia do secretário estadual para ser a sua assessora no gabinete da prefeitura.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
Há indícios suficientes de improbidade administrativa no caso do prefeito, mas não há no caso do secretário estadual.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque há indícios de improbidade administrativa tanto no caso do prefeito quanto no do secretário estadual. O ajuste descrito configura troca de favores para nomeações, com intenção clara de beneficiar parentes, o que evidencia o elemento subjetivo (dolo).
O fundamento está no Art. 11, XI da Lei de Improbidade Administrativa, que veda a nomeação de parentes para cargos em comissão e inclui expressamente o conceito de ajuste mediante designações recíprocas. A conduta caracteriza nepotismo e atentado aos princípios da administração pública, atingindo ambos os agentes. Portanto, há indícios suficientes de improbidade em ambos os casos.
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