Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. São considerados atos de improbidade administrativa todos os atos que afrontam a Administração Pública.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque não é verdade que todos os atos que afrontam a Administração Pública sejam atos de improbidade.

Pela Lei nº 8.429/92, só são considerados atos de improbidade as condutas dolosas, isto é, praticadas com dolo, e que estejam tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11, salvo previsão de lei especial.
Logo, a afronta genérica à Administração não basta para configurar improbidade.

Atos meramente ilícitos, erros de gestão ou atos culposos sem intenção não se enquadram automaticamente como improbidade.
Além disso, quanto aos atos que atentam contra os princípios administrativos, existe um rol taxativo na lei.

Portanto, afirmar que “todos os atos que afrontam a Administração Pública” são atos de improbidade é incorreto.