Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir. É dever do administrado, perante a Administração, agir de modo temerário.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque inverte o sentido dos deveres do administrado: não é obrigação agir de modo temerário, mas sim o oposto. A norma administrativa impõe ao administrado comportamento pautado pela boa-fé, pela lealdade e pela colaboração com a Administração.

Entre as obrigações estão expor os fatos com veracidade, prestar as informações solicitadas e cooperar para o esclarecimento dos atos. Agir de forma temerária conflita com essas exigências e prejudica a correta instrução do processo.

Comportamento temerário pode acarretar responsabilização e sanções, além de comprometer direitos do próprio administrado. Logo, a frase apresentada está incorreta porque afirma justamente aquilo que a norma proíbe.