Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência baseia‑se na ideia de que é necessário descentralizar a Administração Pública.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Princípio da eficiência não se fundamenta na ideia de descentralizar a Administração Pública. A eficiência, prevista no art. 37 da Constituição, exige que a administração atue com qualidade, rapidez, economicidade e voltada ao melhor resultado para a sociedade.

Descentralização é outro instituto: trata da distribuição de competências e da criação de autarquias, fundações e entidades delegadas para executar atividades. É uma técnica de organização administrativa, não a base conceitual do princípio da eficiência.

Uma administração centralizada pode ser eficiente e uma descentralizada pode ser ineficiente. Portanto a afirmação é falsa porque confunde objetivo de desempenho (eficiência) com forma de organização (descentralização).