Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir. No processo administrativo, será observado o critério de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem pre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação administrativa (Lei nº 9.784/1999, art. 2º, parágrafo único) prevê expressamente a impulsão, de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

Isso significa que a administração pública tem o dever de mover o processo por iniciativa própria, promovendo os atos necessários para sua instrução e decisão, garantindo eficiência e evitando a inércia administrativa.
Ao mesmo tempo, permanece assegurado aos interessados o direito de peticionar, produzir prova e atuar no processo.

Em suma, há um equilíbrio entre a atuação ativa da autoridade e a participação dos interessados, compatibilizando a celeridade procedimental com o respeito ao devido processo.