Em relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue o item a seguir. O princípio da oficialidade é exceção no processo administrativo, já que compete ao

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O princípio da oficialidade (ou impulso oficial) é a regra no processo administrativo: cabe à Administração conduzir e impulsionar o procedimento, praticando atos de ofício para apurar fatos, colher provas e decidir, observando legalidade e eficiência.

Assim, afirmar que é exceção porque "compete ao interessado impulsionar o processo" confunde os regimes. No processo civil predomina o impulso das partes, mas no administrativo a iniciativa da Administração é a norma.

Há exceções pontuais, como a necessidade de requerimento para instaurar certa tramitação ou de apresentação de documentos pelo interessado, mas isso não transforma a regra: o papel ativo é, em princípio, da Administração.