Julgue o item seguinte, acerca dos processos administrativos. Os atos de instrução processual que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se do modo menosoneroso para este

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a legislação administrativa determina que, quando atos de instrução exigirem atuação dos interessados, devem efetivar‑se do modo menos oneroso para estes. Isso busca facilitar a participação e reduzir obstáculos materiais e financeiros ao exercício de direitos processuais.

Trata‑se de concretização dos princípios da eficiência e da proporcionalidade: a Administração Pública deve evitar formalismos desnecessários e escolher meios que minimizem custos e deslocamentos, como aceitação de cópias, uso de meios eletrônicos ou prorrogação razoável de prazos.

Essa regra protege o administrado e assegura processo mais célere e justo; o não cumprimento pode ensejar nulidade do ato ou exigência de acomodação processual pela própria Administração.