Questão FC666589
Julgue o item seguinte quanto à administração de pessoas e aos procedimentos administrativos. Uma peculiaridade comum nos procedimentos administrativos é a busca da verdade materia
Processo Administrativo
QUADRIX · 2025
Julgue o item seguinte quanto à administração de pessoas e aos procedimentos administrativos.
Uma peculiaridade comum nos procedimentos administrativos é a busca da verdade material, mediante a qual a Administração Pública deve examinar os fatos reais, e não apenas se ater ao que foi apresentado pelas partes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, no procedimento administrativo, prevalece a busca da verdade material: a Administração deve apurar os fatos como ocorreram, não se limitar às alegações das partes. Isso decorre do interesse público, do princípio da legalidade e da obrigação de decidir com base em elementos probatórios suficientes.
Quando houver dúvida ou prova insuficiente, incumbe à Administração o dever de ofício de diligenciar, requisitar documentos, ouvir testemunhas ou promover perícia, para formar convicção fundada.
Ao contrário do Processo Civil, onde o silêncio pode ter efeitos probatórios, no Processo Administrativo o silêncio do administrado não exime a Administração de investigar, garantindo imparcialidade e decisão correta. Portanto, a assertiva está correta.
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