No que diz respeito aos atos administrativos e ao processo administrativo, julgue o item a seguir. Na fase de instrução do processo administrativo, tem‑se a coleta de provas e info

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como CERTO porque a fase de instrução do processo administrativo corresponde à etapa probatória, em que se realiza a produção de provas e a coleta de informações essenciais ao esclarecimento dos fatos.

Nessa fase são colhidos depoimentos, juntados documentos, realizadas perícias e outras diligências que permitam ao julgador formar seu convencimento. As provas devem ser lícitas, relevantes e pertinentes ao objeto do processo.

Além disso, a instrução deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantindo às partes oportunidade de se manifestarem sobre as provas produzidas. Em suma, sem a instrução adequada não há base probatória suficiente para fundamentar a decisão final.