Questão FC666681
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em licitação que envolva bens ou s
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece as regras para a realização de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz o que dispõe expressamente a Lei nº 14.133/2021. O art. 8º, §4º autoriza a contratação, por prazo determinado, de serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos quando a licitação envolver bens ou serviços especiais que não sejam rotineiramente contratados pela Administração.
Essa previsão tem finalidade prática: suprir conhecimento técnico específico, reduzir riscos à legalidade e à competitividade do certame e aumentar a segurança jurídica da contratação. A assessoria é temporária e limitada ao procedimento licitatório, sem transferir competência decisória aos contratados.
Portanto, a formulação da questão está em conformidade com o texto legal e com a lógica de proteger a eficiência e a legalidade nas contratações complexas.
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