Questão FC666683
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas ju
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo‑lhe equiparável ao fornecedor ou ao prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a definição legal prevista no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Segundo a norma, licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
O dispositivo ainda estabelece que, para os fins da Lei, é equiparável ao licitante o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, apresenta proposta. Isso amplia o conceito formal, incluindo quem responde ao chamamento administrativo.
Na prática, essa definição garante que tais agentes submetam‑se às mesmas regras de habilitação, seleção e responsabilização previstas na Lei, assegurando uniformidade jurídica no procedimento licitatório.
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