Questão FC666684
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e d
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque descreve o conceito legal de bens e serviços comuns, não o de bens e serviços especiais.
Na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, incisos XIII e XIV), bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado. Em contraste, bens e serviços especiais são aqueles que, por sua elevada heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na mesma forma objetiva, exigindo justificativa prévia do contratante para procedimentos diferenciados.
Portanto, a afirmativa está incorreta.
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