À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica‑se à prestação d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 não exclui os serviços técnico‑profissionais especializados do seu campo de aplicação.

O texto legal é expresso no Art. 2º, V, que prevê a aplicação da lei à prestação de serviços, inclusive os técnico‑profissionais especializados. Ou seja, esses serviços estão claramente abrangidos pelas normas da nova lei.

Na prática, isso significa que a contratação de serviços especializados deve observar as regras de planejamento, modalidades de licitação, critérios de julgamento e disciplina contratual previstas na Lei nº 14.133/2021.

Portanto, a afirmação que exclui tais serviços é equivocada.