À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. O agente de contratação será auxiliado por uma equipe de apoio e responderá in

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque deturpa a regra prevista na Lei nº 14.133/2021. A norma estabelece que o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e, via de regra, responderá individualmente pelos atos que praticar.

Contudo, há uma exceção: o agente não responde quando foi induzido a erro pela atuação da equipe. Assim, a responsabilidade não é absoluta; a lei protege o agente que agiu de boa-fé e foi conduzido a erro por falha da equipe de apoio (ver Art. 8, §1º).

Portanto, a assertiva é incorreta porque afirma que a responsabilização individual ocorre mesmo quando o erro foi provocado pela equipe, o que contraria a previsão legal.