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Questão FC666690

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑s

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.

 

Para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi considerada CERTO porque reproduz literalmente a definição legal prevista na Lei nº 14.133/2021. O dispositivo aplicável é o art. 6º, inciso X, que conceitua compra como a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Além disso, a lei qualifica como imediata a compra cujo prazo de entrega seja de até 30 dias contados da ordem de fornecimento. Essa distinção é relevante para classificar o procedimento licitatório e aplicar regras específicas de prazo e execução.

Portanto, a afirmação é correta por espelhar o texto legal, que fixa tanto o alcance da expressão compra quanto o critério temporal para considerá‑la imediata.

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