Questão FC666691
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurí
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatário de contrato com a Administração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque inverte os conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021. O termo contratante não designa o prestador do serviço, e sim a entidade pública que promove a contratação; trata‑se de pessoa jurídica integrante da Administração responsável por celebrar o contrato.
Em contrapartida, contratado é quem presta o serviço ou fornece o bem: pessoa física, pessoa jurídica ou consórcio de empresas que assina o contrato com a Administração.
Portanto, a assertiva está incorreta por confundir a autoridade pública contratante com o contratado que figura como contraparte do contrato.
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