Questão FC666692
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. Obra é toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter dete
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
Obra é toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde as definições legais da Lei nº 14.133/2021.
O enunciado descreve uma atividade destinada a obter utilidade intelectual ou material, que corresponde ao conceito de serviço previsto no Art. 6º, inciso XI.
Por sua vez, obra tem conceito específico no mesmo artigo: são atividades estabelecidas por lei como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro que implicam intervenção no meio ambiente por um conjunto de ações que inovam o espaço físico ou alteram substancialmente características originais de bem imóvel.
Portanto a afirmação erra ao atribuir a definição de serviço ao conceito de obra, motivo pelo qual foi considerada incorreta.
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