Questão FC666694
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o proj
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o projeto básico. Após isso, o Conselho desenvolveu o termo de referência, e escolheu como tipo de contratação a empreitada integral. A licitação desse serviço especial de engenharia foi realizada por meio da concorrência, e o critério de julgamento escolhido será o de maior desconto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O termo de referência corresponde ao conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque descreve as características do Projeto Básico, não do Termo de Referência.
O Termo de Referência é o documento utilizado para contratações de bens e serviços, contendo a definição do objeto, a fundamentação da contratação, descrição da solução, requisitos, estimativa de valor, critérios de medição e modelo de execução e gestão do contrato, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Já o Projeto Básico reúne os elementos técnicos necessários e suficientes para definir e dimensionar uma obra ou serviço de engenharia, garantindo viabilidade técnica e adequado tratamento dos impactos ambientais; serve de base ao projeto executivo.
Portanto, a assertiva incorretamente confundiu os dois institutos.
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