Questão FC666696
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o proj
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o projeto básico. Após isso, o Conselho desenvolveu o termo de referência, e escolheu como tipo de contratação a empreitada integral. A licitação desse serviço especial de engenharia foi realizada por meio da concorrência, e o critério de julgamento escolhido será o de maior desconto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e fornecer bens necessários para a entrega final do objeto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confundiu dois institutos distintos da Lei nº 14.133/2021. A descrição dada (o contratado elabora os projetos básico e executivo, executa a obra e fornece bens necessários) corresponde à contratação integrada, não à empreitada integral.
Segundo o art. 6º da Nova Lei, a contratação integrada atribui ao contratado a responsabilidade de desenvolver projetos e executar a obra quando estes não existirem previamente. Já a empreitada integral é a contratação do empreendimento em sua integralidade, abrangendo a totalidade das etapas até a entrega em condições de operação, sob responsabilidade do contratado, sem que a definição implique necessariamente elaboração dos projetos pelo contratado.
Logo, a assertiva está equivocada por atribuir à empreitada integral a definição própria da contratação integrada.
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