Questão FC666697
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o proj
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o projeto básico. Após isso, o Conselho desenvolveu o termo de referência, e escolheu como tipo de contratação a empreitada integral. A licitação desse serviço especial de engenharia foi realizada por meio da concorrência, e o critério de julgamento escolhido será o de maior desconto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Além da concorrência, o pregão poderá ser utilizado nesse tipo de contratação, cujo critério de julgamento também pode ser o de maior desconto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza do objeto com a modalidade de licitação. A escolha da modalidade depende da natureza do bem ou serviço, não do critério de julgamento.
Por força da Lei nº 14.133/2021, o Pregão é obrigatório apenas para bens e serviços comuns. Já a Concorrência é a modalidade adequada para obras e para serviços especiais de engenharia, que apresentam maior complexidade ou heterogeneidade.
Os documentos citados (anteprojeto, projeto básico, termo de referência) indicam contratação de engenharia de natureza especial, o que afasta o uso do Pregão.
Portanto, mesmo que o critério "maior desconto" seja aplicável ao pregão, isso não autoriza seu uso aqui. A contratação deve seguir a Concorrência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em