A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está correta em ser julgada ERRADO. Pela Lei nº 14.133/21, o pregão é a modalidade destinada a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério é, em regra, o menor preço ou maior desconto.

Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual não são serviços comuns, pois exigem avaliação subjetiva de capacidade e notória especialização. Nesses casos a competição costuma ser inviável, razão pela qual a lei trata tais contratações como hipótese de inexigibilidade.

Assim, não se aplica o pregão a esses serviços; a contratação deve observar as regras da inexigibilidade (ex. art. 74), com justificativa da inviabilidade de competição e indicação da notória especialização.