No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se apli

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a Lei nº 14.133/2021 define expressamente seu campo de aplicação no art. 2º, listando as hipóteses em que seus preceitos se aplicam.

No rol do art. 2º consta, entre outros, a hipótese de prestação de serviços, inclusive os técnico‑profissionais especializados, o que torna claro que contratações de serviços públicos entram no âmbito da nova Lei de Licitações.

Na prática isso significa que procedimentos, modalidades, critérios de julgamento e regras contratuais previstos na lei serão aplicáveis quando a Administração contratar serviços especializados, observadas as especificidades de cada caso.

Portanto, a assertiva está correta: a Lei 14.133/2021 alcança também a prestação de serviços, inclusive técnico‑profissionais especializados.