Questão FC666702
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Públ
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Licitante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública, o qual é responsável pela contratação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte os papéis previstos na Lei nº 14.133/2021.
O termo contratante designa a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. Já licitante não é órgão público, mas a pessoa física ou jurídica, ou consórcio, que participa ou manifesta intenção de participar do processo licitatório.
Na prática, isso significa que o agente que promove e conduz a licitação é o contratante; o licitante é o concorrente que apresenta proposta ou fornece o bem/serviço solicitado. Confundir os conceitos leva a erros na interpretação de deveres e responsabilidades em licitações.
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