Questão FC666705
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempe
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como ERRADO porque inverteu as definições legais. A Lei nº 14.133/2021 diferencia claramente dois grupos.
bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva no edital por meio de especificações usualmente encontradas no mercado.
bens e serviços especiais são os que, por elevada heterogeneidade ou complexidade, não se prestam a essa descrição objetiva e exigem justificativa prévia do contratante para sua contratação.
Portanto, a assertiva trocou os conceitos: atribuiu a característica dos comuns aos especiais. Exemplo prático: papel A4 é comum; equipamento médico sob medida ou serviço técnico altamente especializado é especial.
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