Questão FC666710
Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir. O diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração tenha por objeto a inovação tecno
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo é o tipo de licitação restrita a contratações em que a Administração tenha por objeto a inovação tecnológica ou técnica, permitindo o diálogo entre a Administração Pública e os licitantes para definição da melhor solução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação contém dois equívocos essenciais.
Primeiro, o enunciado chama o diálogo competitivo de tipo de licitação. Na Lei nº 14.133/2021 ele é modalidade de licitação, enquanto tipo refere‑se aos critérios de julgamento (ex.: menor preço, técnica e preço).
Segundo, não é verdade que o diálogo competitivo seja restrito apenas a contratações de inovação tecnológica ou técnica. A lei autoriza seu uso sempre que a Administração não consegue especificar previamente o objeto, os meios técnicos, a estrutura jurídica ou financeira, ou quando há complexidade que exige interação com o mercado.
Portanto, o item é falso por confundir categoria normativa e por limitar indevidamente a hipótese de aplicabilidade.
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