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Questão FC666713

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir. Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios da

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.

 

Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao edital e da economicidade.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque os princípios mencionados estão expressos no caput do Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que orienta a atuação em licitações e contratos administrativos.

O princípio da impessoalidade exige tratamento igual entre concorrentes, vedando favorecimentos; a probidade administrativa impõe atuação ética e transparente por parte da Administração; a vinculação ao edital obriga a Administração a respeitar as regras e condições fixadas no edital durante o procedimento; e a economicidade determina a busca pela melhor utilização dos recursos públicos, com eficiência e custo-benefício.

Portanto, todos são aplicáveis e devem ser observados no processo licitatório.

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