Questão FC666714
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Em relação às licitações públicas, julgue o item a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos.
Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital e do julgamento objetivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 prevê, em seu texto e na sistemática, os princípios mencionados, sobretudo nos arts. 5º e 11.
Entre eles estão: planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital e julgamento objetivo.
Alguns princípios aparecem de forma expressa no diploma legal; outros decorrem da lógica do regime de licitações e contratos. Todos orientam atos e decisões do procedimento licitatório.
Em suma, a menção a esses princípios é compatível com o texto legal e com a jurisprudência administrativa, pois visam garantir legalidade, impessoalidade, isonomia, competitividade e segurança jurídica no processo licitatório.
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