Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item. A Lei nº 14.133/2021 prevê critérios de sustentabilidade como diretriz para as contrat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 incorpora a sustentabilidade entre os objetivos e orientações das contratações públicas.

O texto legal, em especial o Art. 11, estabelece como objetivo do processo licitatório assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

Na prática, isso autoriza a administração a adotar critérios de sustentabilidade na elaboração do termo de referência e na avaliação de propostas, por exemplo ao priorizar produtos com menor impacto ambiental ao longo de seu ciclo de vida ou requisitos técnicos que estimulem eficiência energética e responsabilidade socioambiental.

Portanto, a inclusão de critérios sustentáveis como diretriz das contratações públicas encontra respaldo explícito na lei.