Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é incorreta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê a sequência geral de fases da licitação, mas admite exceções expressas.

Ordinem-se, em regra, as fases: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação. Contudo, o §1º do art. 17 permite que a fase de habilitação seja antecipada em relação às fases de apresentação de propostas e julgamento, desde que haja um ato motivado expondo os benefícios e que tal previsão esteja prevista no edital.

Assim, não se pode afirmar categoricamente que a habilitação sempre ocorrerá após propostas e julgamento; a antecipação é possível e legalmente condicionada.