Questão FC666723
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao lici
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 14.133/21, art. 17, §3º, autoriza expressamente a medida apontada: trata-se de procedimento previsto na fase de julgamento para verificação técnica da solução ofertada.
A realização dessas provas só pode ocorrer desde que prevista no edital e será dirigida ao licitante provisoriamente vencedor, respeitando a sequência processual e a publicidade do certame.
As modalidades citadas — homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito — são instrumentos de avaliação da aderência da proposta às exigências técnicas constantes do termo de referência ou do projeto básico.
Esses testes visam comprovar conformidade, não permitir alteração da proposta ou privilegiar concorrentes; devem ser aplicados com critérios objetivos e transparência, preservando isonomia e segurança jurídica.
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