Questão FC666724
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. A fase de homologaç
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
A fase de homologação pode ocorrer antes das fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que seja expressamente mencionado no edital da licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque a fase de homologação é a que encerra o processo licitatório e não pode anteceder etapas como a de apresentação de propostas e o julgamento.
A sequência de fases prevista na Lei nº 14.133/2021, art. 17, é ordenada e culmina na homologação, razão pela qual ela só pode ocorrer após as demais fases previstas no processo.
Há, contudo, previsão expressa para que a fase de habilitação possa, mediante ato motivado e previsão no edital, anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento (art. 17, §1º).
Portanto a afirmação é incorreta: a homologação não pode anteceder julgamento ou apresentação de propostas; apenas a habilitação tem previsão excepcional para antecipação.
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