Questão FC666725
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na fase recursal, c
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
Na fase recursal, caso esteja previsto em edital, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante vencedor provisório, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A atividade descrita não pode ser realizada na fase recursal. A análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, ocorre na fase de julgamento, quando prevista em edital.
Isso decorre da Lei nº 14.133/2021, especificamente do art. 17, § 3º, que vincula tais testes ao inciso IV (julgamento). A fase recursal corresponde ao inciso VI e destina‑se ao tratamento de recursos interpostos contra atos praticados na licitação.
Portanto, a afirmação está equivocada porque desloca para a fase recursal uma providência legalmente prevista para a fase de julgamento relacionada ao licitante provisoriamente vencedor.
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