À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte. No processo licitatório, os atos são realizados preferencialmente de forma pre

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A Lei 14.133/2021 privilegia, sempre que possível, a tramitação e os atos em meio eletrônico, incluindo sessões públicas virtuais e uso de plataformas digitais, não a prática preferencial presencial.

Além disso, o reconhecimento de firma não pode ser exigido de forma automática. A norma admite assinaturas eletrônicas e certificação digital como meios válidos de autenticação. O reconhecimento em cartório só é exigível quando houver dúvida razoável sobre a autenticidade do documento ou da assinatura, sob pena de formalismo excessivo e ofensa ao princípio da eficiência.

Portanto, a afirmação é incorreta em ambos os pontos: não há preferência por atos presenciais e reconhecimento de firma não é sempre obrigatório.