No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. O processo licitatório também tem por objetivo assegurar tratamento iso

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente, em seu rol de objetivos, a necessidade de garantir o tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, bem como de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Isso significa que o procedimento licitatório deve assegurar igualdade de condições e regras claras para todos, impedindo favorecimentos e práticas que prejudiquem a concorrência.

Ao mesmo tempo, a lei reconhece o papel da compra pública como instrumento para estimular soluções inovadoras e políticas que favoreçam o desenvolvimento econômico e ambiental do país.

Portanto, a afirmação é correta porque reproduz fielmente os objetivos previstos na norma, que vinculam a licitação à eficiência, isonomia e promoção de interesse público.