Questão FC666732
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir. No processo licitatório, em regra, o reconhecimento de firma será exigi
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 julgue o item a seguir.
No processo licitatório, em regra, o reconhecimento de firma será exigido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Lei nº 14.133/2021 não torna o reconhecimento de firma requisito rotineiro no processo licitatório.
O artigo 12, inciso V, estabelece que o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. Assim, a regra é a não obrigatoriedade; a exigência só ocorre diante de suspeita sobre a veracidade da assinatura ou quando outra norma expressamente a determinar.
Essa previsão busca reduzir formalidades e permitir a adoção de meios eletrônicos ou outros procedimentos de conferência documental, tornando a licitação mais célere e menos burocrática.
Portanto, afirmar que o reconhecimento de firma será exigido em regra está incorreto.
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