Questão FC666734
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o proj
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O Conselho Regional de Psicologia do Estado Z construiu um nova sede e, para isso, pediu ao departamento de projetos que elaborasse um anteprojeto. Em seguida, foi elaborado o projeto básico. Após isso, o Conselho desenvolveu o termo de referência, e escolheu como tipo de contratação a empreitada integral. A licitação desse serviço especial de engenharia foi realizada por meio da concorrência, e o critério de julgamento escolhido será o de maior desconto.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Das setes fases estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, a de divulgações do edital de licitações é a segunda fase.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a Lei nº 14.133/2021 disciplina expressamente a sequência de fases de um processo licitatório.
O art. 17 prevê sete fases em sequência: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação. Assim, a fase de divulgação do edital ocupa a segunda posição na ordem legal.
No caso hipotético, a elaboração do anteprojeto, do projeto básico e do termo de referência integra a fase preparatória; portanto, a etapa seguinte, antes da apresentação de propostas, será a de divulgação do edital, confirmando o julgamento como certo.
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