Questão FC666735
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contra
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, teve como principal objetivo unificar e modernizar as normas para aquisições e contratações pela Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021 foi julgada como CERTO porque seu propósito central foi de unificar e modernizar o marco legal das contratações públicas no Brasil. Antes dela, regras estavam dispersas em leis diferentes como a 8.666/1993, o pregão (Lei 10.520/2002) e o RDC (Lei 12.462/2011).
A nova lei reúne essas normas em um texto único e introduz instrumentos atuais, como exigência de planejamento, matriz de riscos, governança contratual, critérios de julgamento mais técnicos e estímulo às compras eletrônicas. O objetivo é aumentar eficiência, transparência e segurança jurídica.
Houve também regime de transição para convivência das normas antigas por prazo determinado, o que confirma o caráter de atualização e integração do sistema de licitações.
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