A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte. A nova Lei de Licitações estabelece que as licitações devem ser real

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece expressamente a preferência pelo uso da forma eletrônica nas licitações. O texto legal, em Art. 17, § 2º, determina que "as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica", consagrando a modalidade digital como regra geral.

Isso não impede a realização presencial, que é admitida desde que motivada. Quando houver sessão presencial, a Lei exige registro em ata e gravação em áudio e vídeo, garantindo transparência e confiabilidade.

O objetivo da preferência eletrônica é aumentar a eficiência, reduzir custos e ampliar a publicidade e o controle das contratações públicas.