Questão FC666737
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. A busca pela obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que não se restringe apenas ao menor preço, m
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A busca pela obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que não se restringe apenas ao menor preço, mas também à qualidade, à funcionalidade e à durabilidade, é um dos princípios basilares da Lei nº 14.133/2021.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 explícita que o processo licitatório tem por objetivo selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa para a Administração Pública.
Esse conceito não se limita ao menor preço. A norma admite avaliar aspectos como qualidade, funcionalidade e durabilidade, considerando o ciclo de vida do objeto, de modo a garantir eficiência e economicidade na contratação pública.
Em suma, a lei autoriza critérios de julgamento que ponderam preço e atributos técnicos do bem ou serviço, buscando o melhor resultado global para a Administração. Portanto, a assertiva está correta.
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