Questão FC666738
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Tanto a concorrência quanto o pregão passam a seguir um rito procedimental comum, caracterizado pela inversão de fases. Isso
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Tanto a concorrência quanto o pregão passam a seguir um rito procedimental comum, caracterizado pela inversão de fases. Isso significa que a habilitação dos licitantes, via de regra, ocorrerá após o julgamento das propostas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque a Lei nº 14.133/2021 dispôs que tanto a concorrência quanto o pregão adotam o rito procedimental comum, conforme art. 29, vinculando esses procedimentos às regras gerais da nova lei.
O art. 17 fixa a sequência faseada: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; fase recursal; e homologação. Essa ordem implica a chamada inversão de fases, ou seja, a verificação da habilitação ocorre, via regra, depois do julgamento das propostas.
Portanto, falar que a habilitação se dará após o julgamento das propostas está em conformidade com a estrutura legal prevista, ressalvadas hipóteses específicas previstas na própria lei.
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