Questão FC666739
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir. Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens a seguir.
Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 14.133/2021 expressamente prevê que um dos objetivos do processo licitatório é evitar sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Esse objetivo integra um conjunto maior que busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, assegurar tratamento isonômico e promover competição justa.
Além disso, a norma impõe à alta administração a responsabilidade por governança, gestão de riscos e controles internos, instrumentos essenciais para prevenir essas práticas lesivas ao interesse público.
Portanto, a afirmação está correta porque traduz literal e funcionalmente um dos fins centrais da nova lei de licitações.
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