Questão FC666744
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da Uniã
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.
Conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação deve seguir, em regra, a seguinte sequência de fases: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; fase recursal; e homologação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque reproduz fielmente o comando legal da Lei nº 14.133/2021. O texto da lei determina, expressamente, que o processo de licitação observe, em sequência, fases específicas.
Essas fases, previstas no Art. 17, são: preparatória; de divulgação do edital; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Portanto, a afirmação está correta ao indicar essa ordem como regra processual. É importante lembrar que a própria lei admite procedimentos e adaptações previstas nas suas normas, mas a sequência mencionada é a prevista como padrão.
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