Acerca das leis das licitações, julgue o item a seguir. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Lei 14.133/21, art. 17, §2º. A afirmação foi julgada CERTO porque a norma estabelece expressamente que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitindo a forma presencial apenas se houver motivação para tanto.

Isso significa que a administração pública deve adotar o modelo eletrônico como regra; a opção pela presencial precisa estar justificada e documentada. Além disso, a sessão pública, seja eletrônica ou presencial, deve ser obrigatoriamente registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Essa previsão visa garantir transparência, rastreabilidade e prova dos atos, sob pena de nulidade ou impugnação se a exigência de motivação ou de registro não for observada.