Questão FC666746
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir. Na fase preparatóri
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue o item a seguir.
Na fase preparatória do procedimento licitatório, serão abordadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida também a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque reproduz o comando legal sobre a fase preparatória do processo licitatório prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 18).
Essa fase é dedicada ao planejamento e deve abordar as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam influir na contratação. Entre seus elementos obrigatórios está a descrição da necessidade sustentada por um estudo técnico preliminar.
O objetivo é caracterizar o interesse público, justificar o objeto, orientar a escolha da modalidade, definir o orçamento estimado e mitigar riscos da contratação. Assim, a afirmação está em conformidade com o texto legal e com a função preventiva do procedimento preparatório.
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